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Termos de uso JORNAL A TRIBUNA ON LINE

O presente Termo regula o contrato ("Contrato") estabelecido entre JORNAL A TRIBUNA S/A., empresa com sede na Desembargador Pedro Silva n. 180, Bairro Comerciário, Edifício Belágio sala n. 2, Criciúma/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.814.195/0001-52, doravante denominada JORNAL A TRIBUNA proprietária do portal CLICATRIBUNA; e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("USUÁRIO"). Ao aceitar os termos de uso do serviço CLICATRIBUNA o USUÁRIO declara que está ciente e concorda com todos os termos, condições e regras apresentadas, incluindo a política de privacidade. O JORNAL A TRIBUNA, poderá alterar os termos e condições de uso de seus serviços a qualquer tempo, você deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração neste site implicará sua concordância e aceitação dos novos termos.

I – OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato é a disponibilização por parte do JORNAL A TRIBUNA de um ambiente eletrônico no qual o USUÁRIO terá acesso às versões anteriores do JORNAL A TRIBUNA, incluindo a versão do dia, tão logo seja atualizada, sendo que tal ambiente permite a visualização e leitura do conteúdo integral do jornal impresso.

1.2 Para usufruir dos serviços é fundamental que o USUÁRIO já disponha de computador e acesso à Internet bem como de todos os equipamentos e softwares necessários para a fruição dos serviços objeto deste contrato.

II – CADASTRO

2.1 Para a perfeita consecução dos objetivos deste contrato, é imprescindível que o USUÁRIO forneça todas as informações solicitadas no momento de seu cadastro para usufruir dos serviços do JORNAL A TRIBUNA ON LINE . Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

(i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço;

(ii) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

2.2 Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o JORNAL A TRIBUNA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o JORNAL A TRIBUNA terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

2.3 Somente os USUÁRIOS com mais de 18 (dezoito) anos podem contratar este serviço.

III – DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO

3.1 A Contratação dos serviços de acesso ao conteúdo JORNAL A TRIBUNA ON LINE, irá vigorar pelo prazo de trinta dias para as opções de assinatura mensal, 06 (seis) meses para semestral e 12 (doze) meses para anual, renovando-se sucessivamente por iguais períodos salvo manifestação em contrário do USUÁRIO.

3.2 Na vigência deste contrato o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, manifestar seu desinteresse na continuidade do serviço JORNAL A TRIBUNA ON LINE, através


do e-mail assinanteonline@atribunanet.com disponibilizados no próprio site, sendo que, no caso de solicitação de cancelamento através de e-mail, este somente se efetivará após contato telefônico realizado por um preposto do JORNAL A TRIBUNA no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas).

3.3 As partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento dos serviços somente produzirão efeito com relação aos períodos futuros, ficando o JORNAL A TRIBUNA isento de ressarcimento do valor já pago, referente ao período em curso, sendo certo que o USUÁRIO poderá desfrutar dos serviços até a data de encerramento do período contratado.

IV – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1 O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha. O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR o JORNAL A TRIBUNA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, e no presente instrumento.

4.2 O USUÁRIO não deve permitir que outras pessoas acessem o serviço JORNAL A TRIBUNA ON LINE, usando de seu login e senha. E será responsabilizado por todas as ações que forem realizadas através do uso de seu login e senha. Sendo o único responsável pela segurança e sigilo dos mesmos.

4.3 O USUÁRIO se compromete a manter secreta a sua senha de acesso bem como a comunicar o JORNAL A TRIBUNA do extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

4.4 ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR O JORNAL A TRIBUNA, O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O JORNAL A TRIBUNA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4.5 O USUÁRIO não poderá realizar acessos simultâneos com o mesmo login e senha.

V – LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 O JORNAL A TRIBUNA, não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

5.2 O JORNAL A TRIBUNA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do JORNAL A TRIBUNA ON LINE.

5.3 O JORNAL A TRIBUNA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros USUÁRIOS e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um USUÁRIO em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

5.4 O JORNAL A TRIBUNA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos do USUÁRIO ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

VI – PRIVACIDADE

6. O JORNAL A TRIBUNA coleta informações pessoais, capazes de identificar os USUÁRIOS, quando: a) cadastram-se para utilização dos serviços JORNAL A TRIBUNA ON LINE, b) participam de promoções ou concursos, e; c) quando entram em contato pelos canais de atendimento ao USUÁRIO.

6.1 Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados do JORNAL A TRIBUNA.

6.2 O JORNAL A TRIBUNA, utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:

(i) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário;

(ii) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

(iii) responder as dúvidas e solicitações de seus usuários;

(iv) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;

(v) comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a Empresa, produtos, serviços e promoções e;

(vi) auxiliar na investigação referente a qualquer incidente de segurança ou violação à lei ou aos termos do presente contrato.

6.3 O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer, pelo que assume a correspondente responsabilidade no caso em que os mesmos não sejam exatos. O JORNAL A TRIBUNA, não assume qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo USUÁRIO.

VII – REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO

7.1 Os valor iniciais pelos serviços são:

Modalidade - Mensal - R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) em parcelas únicas mensais.

Modalidade – Semestral - R$ 50,00 (cinqüenta reais) em até 02 (duas) parcelas no cartão de crédito.

Modalidade – Anual - R$ 95,00 (noventa e cinco reais) em até 4 (quatro) parcelas no cartão de crédito.

Fica a critério do JORNAL A TRIBUNA, estabelecer nova política de preço pelos serviços a partir de 12 (doze) meses do início de contrato. O pagamento da mensalidade pelo USUÁRIO, será efetuado através de Cartão de Crédito obrigatoriamente de sua titularidade do usuário ou boleto bancário.

7.2 No caso de impossibilidade do débito das mensalidades na forma prevista, o JORNAL A TRIBUNA reserva-se o direito de suspender o acesso ao JORNAL A TRIBUNA ON LINE.

7.3 Na hipótese do não pagamento na data prevista, o USUÁRIO incorrerá em:
(i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento;

(ii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

7.4 Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará direito ao JORNAL A TRIBUNA de proceder à desativação do acesso do USUÀRIO aos serviços, até o efetivo pagamento dos valores devidos. O serviços suspensos, serão reativados em até 72 horas da comprovação efetiva da mensalidade em atraso.

VIII – CONDIÇÕES GERAIS

8.1 O serviço JORNAL A TRIBUNA ON LINE, é destinado somente ao uso pessoal. O USUÁRIO não pode fazer uso comercial do mesmo

8.2 Através da contratação do serviço JORNAL A TRIBUNA ON LINE, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos serviços disponibilizados.

8.3 O JORNAL A TRIBUNA poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro.

8.4 A prestação do serviço JORNAL A TRIBUNA ON LINE ora contratado obedece às leis brasileiras.

8.5 As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal indicada no cadastro, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o serviço JORNAL A TRIBUNA ON LINE, como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste contrato.

8.6 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:

(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, bem como para utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;

(ii) SER financeiramente responsável pela utilização dos serviços objeto deste Contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;

(iii) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a aceitação eletrônica do mesmo PELO USUÁRIO, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "DE ACORDO COM O CONTRATO", conforme abaixo mencionado; e

(iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

8.7 Este Contrato constitui o entendimento integral entre o JORNAL A TRIBUNA e o USUÁRIO. O USUÁRIO não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito do JORNAL A TRIBUNA.

Grupo A Tribuna